DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO
Nível de descrição:
Documento
Data:
Inicial: 1823-01-04 | Final: 1823-01-14
Local:
S. Julião da Silva, Valença do Minho
Dimensão e Suporte:
5 p
Código de referência:
PT-AHP/CD/CPCD/S4/D313
Tipologia:
Requerimento
Tradição Documental:
Original
Destinatario:
Cortes Ordinárias de 1822-1823
Comissão de Petições
Autor:
Moradores da freguesia de S. Julião da silva, termo e comarca de Valença do Minho
Sumário:
Requerimento, de 4 de Janeiro de 1823, dos moradores da freguesia de S. Julião da Silva, termo e comarca de Valença do Minho, no qual se queixam da "nulidade e injustiça notória" da "Sereníssima Casa do Infantado," que procedeu judicialmente contra os requerentes, ferindo "o seu direito sagrado e inviolável de propriedade" ao pretender a restituição dos terrenos "baldios e incultos" aforados, que possuíam "com título e boa fé," com o argumento de que permaneciam incultos.
Pedem que o processo seja avocado ou, em alternativa, que lhes seja paga uma indemnização.
Na margem do requerimento está exarado o seguinte despacho: Não pertence às Cortes. 14 de Janeiro de 1823."
Estado de Conservação:
Razoável
Cota normalizada:
Secção I/II, cx. 40, mç. 23, doc. 118;
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar
|